Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204312708Considerando o direito constitucional brasileiro, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle d...1457941204312708Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeConsiderando o direito constitucional brasileiro, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, assinale a alternativa correta.AO controle preventivo pode ser exercido pelos Poderes Legislativo e Judiciário, mas não pelo Poder Executivo.BO controle preventivo exercido, durante o processo de elaboração das espécies normativas, é feito pelos Poderes Legislativo e Executivo, mas não pode ser feito pelo Poder Judiciário.CA Constituição Federal prevê hipótese de controle de constitucionalidade repressivo realizado pelo Poder Legislativo.DOs atos do processo legislativo são imunes à apreciação do controle jurisdicional preventivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212182Direito ConstitucionalA Câmara de Vereadores de um determinado município aprova projeto de lei para tratar dos casos de vedação ao nepotismo nos cargos públicos municipais,...Questão 457941204225710Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, com base na Constituição Federal e na jurisprudência ...Questão 457941204228697Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204232898Direito ConstitucionalO Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 13.03.2024, que a mãe não gestante em união homoafetiva também tem direito a uma licença em decorrê...Questão 457941204237250Direito ConstitucionalEm relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, que ingresse no exercício de mandato eletivo, nos termos da Constitu...Questão 457941204237575Direito ConstitucionalA respeito do Conselho da República, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204257044Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204310589Direito ConstitucionalNo sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emenda constitucional, que viole cl...Questão 457941204313042Direito ConstitucionalSobre transportes, cabe ao MunicípioQuestão 457941204313960Direito ConstitucionalLeia as afirmativas quanto à segurança pública.I. É exercida pela polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias c...