Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204237250Em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, que ingresse no exercício de mandato e...1457941204237250Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosEm relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, que ingresse no exercício de mandato eletivo, nos termos da Constituição Federal, assine a opção incorreta:Atratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;Binvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;Cinvestido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;Dem qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento;Ena hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218705Direito ConstitucionalPolicarpo é funcionário público municipal e ocupa o cargo efetivo de engenheiro, sendo responsável pela realização de perícias rotineiras do Município...Questão 457941204242004Direito ConstitucionalA respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, durante o recessoQuestão 457941204255315Direito ConstitucionalPara efetuar uma análise acerca das políticas públicas relacionadas à educação no Brasil, é preciso considerar o que reza a Constituição Federal de 19...Questão 457941204258488Direito ConstitucionalPara a propositura da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal,Questão 457941204260921Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, permite o trabalho a menores de dezoito anos, desde queQuestão 457941204275848Direito ConstitucionalA intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas é alvo de críticas sob o argumento de que poderia levar à desarticulação orçamentár...Questão 457941204284983Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administr...Questão 457941204311160Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que traga dispositivo constitucional inspirado no princípio da liberdade.Questão 457941204312780Direito ConstitucionalCom relação ao quorum para a produção de normas pelo Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204313957Direito ConstitucionalLeia as afirmativas sobre a edição de medidas provisórias.I. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal, processu...