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Com relação ao quorum para a produção de normas pelo Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Determinado Presidente de Câmara Municipal gastou sessenta e um por cento de sua receita com a folha de pagamento do Legislativo. Nessa situação hipot...
Em relação aos direitos e interesses metaindividuais, assim entendidos como os difusos, coletivos ou individuais homogêneos, assinale a alternativa co...
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios instituir impostos, entre outros casos, sobre
Parte importante da jurisdição constitucional consiste no controle de constitucionalidade, cuja finalidade
A intervenção federal é um mecanismo previsto e regulamentado na Constituição, para evitar a secessão e garantir a indissolubilidade das unidades fede...
O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento a respeito da repartição de competências na Constituição Federal de 1988, por meio de Súmula Vincula...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos:
Para veicular imagens em uma publicação, o jornalista deverá estar atento ao artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 e ao Código Civil Nacional. De...
A respeito dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o ingresso e a contratação no funcionalismo público, analise as assertivas seguintes.I. O ingresso na carreira pública é feito, ressalvadas as e...