Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204305127Para veicular imagens em uma publicação, o jornalista deverá estar atento ao artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 ...1457941204305127Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PRODEST-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PrivacidadePara veicular imagens em uma publicação, o jornalista deverá estar atento ao artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 e ao Código Civil Nacional. De acordo com as normas constantes desses dispositivos,Aa publicação não autorizada de imagem de pessoa poderá gerar indenização, mas depende de prova e constatação de prejuízo.Bo uso não autorizado de imagem em informação de cunho jornalístico também está sujeito a indenizações.Co direito de imagem é inalienável, irrenunciável, intransmissível, porém disponível. Isto é, ela pode ser licenciada por seu titular a terceiros.Da imagem do indivíduo não tem relação com os demais direitos de personalidade previstos pela Constituição Federal.Ea publicação não autorizada de imagem obtida em local público também fere o direito à privacidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237777Direito ConstitucionalA Câmara de Vereadores de um Município aprovou lei, de iniciativa parlamentar, que prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em es...Questão 457941204242470Direito ConstitucionalO Poder Municipal disciplinará as atividades econômicas desenvolvidas em seu território, cabendo-lhe, quanto aos estabelecimentos comerciais, industri...Questão 457941204280393Direito ConstitucionalDe acordo com os entendimentos sumulados no STJ e STF, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280634Direito ConstitucionalDeterminado julgado do Supremo Tribunal Federal contém a seguinte ementa: “Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Equiparação do prazo da licença-...Questão 457941204284982Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobreQuestão 457941204302351Direito ConstitucionalO habeas data tem cabimento quando háQuestão 457941204302473Direito ConstitucionalA prisão civil no direito brasileiro, atualmente,Questão 457941204304869Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece, expressamente, que não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir, entre outr...Questão 457941204312783Direito ConstitucionalA legislação ordinária produzida sob a vigência de uma dada constituição e que se mostra compatível ou harmônica em face de uma nova constituição é co...Questão 457941204312789Direito ConstitucionalSobre desapropriação, é correto afirmar que o(a)