Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204280393De acordo com os entendimentos sumulados no STJ e STF, assinale a alternativa correta.1457941204280393Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Ministério PúblicoDe acordo com os entendimentos sumulados no STJ e STF, assinale a alternativa correta.AO mandado de segurança individual pode ser utilizado como sucedâneo de ação popular.BSe a pretensão veiculada interessar apenas a uma parte da respectiva categoria, a entidade de classe não terá legitimidade para impetrar mandado de segurança.CO Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.DA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados somente pode ser feita com expressa autorização destes.EO Ministério Público tem legitimidade exclusiva para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218924Direito ConstitucionalAcerca da intervenção, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248558Direito ConstitucionalPolíticas públicas municipais relativas à saúde e à educação possuem valores mínimos constitucionais de receitas a serem aplicados anualmente que corr...Questão 457941204258226Direito ConstitucionalCom relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941204266084Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.Questão 457941204273584Direito ConstitucionalAnalisando as leis que tratam da ação popular, do mandado de segurança coletivo e da ação civil pública, é correto afirmar:Questão 457941204273991Direito ConstitucionalSegundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação, pelo Tribunal de Justiça, dentre out...Questão 457941204304397Direito ConstitucionalSerá concedido mandado de segurança quando se tratar deQuestão 457941204306205Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é da competênciaQuestão 457941204307778Direito ConstitucionalO cumprimento da função social da propriedade rural ocorre quando ela atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em...Questão 457941204309624Direito ConstitucionalConsiderando o regime constitucional da propriedade, é correto afirmar que