Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204248558Políticas públicas municipais relativas à saúde e à educação possuem valores mínimos constitucionais de receitas a serem...1457941204248558Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Educação, Cultura e EsportePolíticas públicas municipais relativas à saúde e à educação possuem valores mínimos constitucionais de receitas a serem aplicados anualmente que correspondem, respectivamente, a:A25% e 18%.B18% e 25%.C15% e 25%.D15% e 18%.E12% e 25%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210945Direito ConstitucionalSó é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do pre...Questão 457941204225711Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas em menores:Questão 457941204252610Direito ConstitucionalJulgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo, é competência cons...Questão 457941204258333Direito ConstitucionalA respeito da Comunicação Social, a Constituição Federal determina queQuestão 457941204260867Direito ConstitucionalPara a doutrina, a Constituição Ideal éQuestão 457941204275585Direito ConstitucionalA única hipótese de controle preventivo, a ser realizado pelo Judiciário, sobre projeto de lei em trâmite em uma Casa Legislativa é pela viaQuestão 457941204286111Direito ConstitucionalEm relação às condições de elegibilidade, é correto afirmar queQuestão 457941204313962Direito ConstitucionalNossa ordem constitucional estabelece institutos de democracia semidireta, dentre os quais:I. a iniciativa popular, exercida pela apresentação à Câmar...Questão 457941204314092Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.Questão 457941204314534Direito ConstitucionalA cassação de direitos políticos