Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204225711De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas em menores:1457941204225711Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas em menores:Aé vedado, em qualquer hipótese.Bserá válido, se seguir as balizas fixadas na Súmula Vinculante nº 11.Cserá válido se a execução da medida não se estender por prazo superior a 48 horas, em função da prática de ato enquadrado como crime inafiançável.Dsomente será válido quando a adoção da medida for presenciada por membro do Conselho Tutelar e do Ministério Público.Eserá válido, se seguir as balizas fixadas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Súmula Vinculante nº 11.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204245733Direito ConstitucionalNa fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Tribunal de Contas da União desempenha papel constitucionalmente estabelecido, que se aplica, n...Questão 457941204252610Direito ConstitucionalJulgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo, é competência cons...Questão 457941204271356Direito ConstitucionalO texto constitucional de 1988 ampliou liberdades, direitos e garantias individuais, e consagrou as relações econômicas, políticas e sociais. Foi a pa...Questão 457941204273988Direito ConstitucionalConsidere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi...Questão 457941204277626Direito ConstitucionalCom relação à nacionalidade, é correto afirmar que, para a Constituição brasileira de 1988,Questão 457941204286111Direito ConstitucionalEm relação às condições de elegibilidade, é correto afirmar queQuestão 457941204288320Direito ConstitucionalA respeito da privação dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204295446Direito ConstitucionalDe acordo com as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:Questão 457941204295716Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941204299837Direito ConstitucionalConforme determinações constitucionais (Art. 194), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e ...