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Para a doutrina, a Constituição Ideal é
No que tange ao controle concentrado de constitucionalidade, especificamente acerca dos efeitos das decisões proferidas em Ação Direta de Inconstituci...
Um detento, em situação de vulnerabilidade econômica, encontra-se em tratamento para doença autoimune e degenerativa, a qual possivelmente lhe causará...
Considerando o seu regime jurídico, a respeito do mandado de injunção, é correto afirmar que a respectiva sentença
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.
Imagine que o Tribunal de Justiça do Estado X, mediante exercício de controle difuso de constitucionalidade, pelo voto da maioria absoluta dos membros...
Considere a seguinte situação hipotética: Cidadão de Barueri pleiteia licença para realizar reforma e construção em imóvel de que é proprietário, mas ...
A Constituição Federal prevê que o Prefeito Municipal perderá o mandato se
Ressalvados os casos previstos na própria Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado
Sobre o processo legislativo no âmbito do Município, é correto afirmar que
O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade, cabível no instante em que um comando descrito na Constituição não consegue ser coloca...