Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204302406Ressalvados os casos previstos na própria Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado1457941204302406Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Caieiras - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Regulação Econômica EstatalRessalvados os casos previstos na própria Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo EstadoAnão será permitida.Bserá permitida exclusivamente às empresas públicas da União.Csó será permitida às empresas públicas e às sociedades de economia mista em assuntos estratégicos para o desenvolvimento do país.Dsó será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.Eserá permitida desde que as empresas públicas autorizadas a fazê-lo não recebam investimentos estrangeiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203351Direito ConstitucionalO subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, observando-se, entre outros critérios,...Questão 457941204210986Direito ConstitucionalCom relação à acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar:Questão 457941204232898Direito ConstitucionalO Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 13.03.2024, que a mãe não gestante em união homoafetiva também tem direito a uma licença em decorrê...Questão 457941204235456Direito ConstitucionalNos termos do artigo 102 da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, e é correto di...Questão 457941204249677Direito ConstitucionalEm algumas hipóteses, a Constituição da República reserva a possibilidade de dar início ao processo legislativo a apenas algumas autoridades ou órgãos...Questão 457941204259689Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.Questão 457941204266388Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a respeito da Administração Pública é correto afirmar queQuestão 457941204283920Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do regime previdenciário dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Est...Questão 457941204299865Direito ConstitucionalA criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Município, de acordo com a Constituição Federal, serão feitos porQuestão 457941204303360Direito ConstitucionalO princípio constitucional da reserva de plenário exige