Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204235456Nos termos do artigo 102 da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Consti...1457941204235456Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal FederalNos termos do artigo 102 da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, e é correto dizer que lhe cabe julgar em recurso ordinárioAo habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, qualquer que tenha sido a solução anterior.Bo habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão; e, o crime político.Cas causas cuja decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição; e, declarar inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.Djulgar válida lei local contestada em face de lei federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204602Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941204218924Direito ConstitucionalAcerca da intervenção, assinale a alternativa correta.Questão 457941204232881Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe, sobre a administração pública, queQuestão 457941204254942Direito ConstitucionalO regime jurídico a que se submetem as empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Constituição Federal, éQuestão 457941204272969Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941204276114Direito ConstitucionalAcerca da Previdência Social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941204284019Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalAos portugueses serão atribuídos os direitosQuestão 457941204305580Direito ConstitucionalSobre a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204307630Direito ConstitucionalO direito ao meio ambiente, como direito de terceira geração ou terceira dimensão, apresenta uma estrutura bifronte, cujo significado consiste em cont...Questão 457941204311018Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais