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Acerca do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
Da receita pública de cada um dos municípios brasileiros, o total da despesa com a remuneração dos vereadores não pode ultrapassar o montante de
Ao estabelecer direitos e garantias fundamentais dos brasileiros e estrangeiros residentes no País, o art. 5º da Constituição da República Federativa ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo os direitos e deveres referentes à ...
O processo legislativo, conforme previsto no texto constitucional, compreende a elaboração, dentre outras espécies normativas, de
Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.
Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios
A Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e rurais, é assegurado(a)
Nos termos da Constituição Federal, se o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Co...
Tramita, atualmente, no Congresso Nacional, Proposta de Emenda Constitucional de alteração do art. 228, que passaria a vigorar com o seguinte teor: “A...
Analise os seguintes dispositivos constitucionais:I. O casamento é civil e gratuita a celebração.II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdivid...