Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204273296Nos termos da Constituição Federal, se o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância...1457941204273296Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalNos termos da Constituição Federal, se o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual,Aa União poderá intervir no Estado.Ba Assembleia Legislativa apreciará o provimento em 48 horas.Co Estado não poderá intervir no Município, mas apreciará o provimento.Da União poderá intervir no Município.Eo Estado poderá intervir no Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232061Direito ConstitucionalCom base no regime jurídico da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que as universidadesQuestão 457941204233601Direito ConstitucionalO conteúdo de uma norma constitucional suscitou interpretações distintas e, por vezes, divergentes. A uniformização de sua interpretação, priorizando-...Questão 457941204243679Direito ConstitucionalSobre as ações constitucionais previstas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941204261578Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...Questão 457941204261603Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que contenha corretamente um direito dos trabalhadores urba...Questão 457941204272569Direito ConstitucionalA Advocacia Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública compõem as chamadas funções essenciais à justiça. A respeito da atuação dessas instit...Questão 457941204281467Direito ConstitucionalNo que diz respeito à ação popular como mecanismo para o cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público...Questão 457941204299872Direito ConstitucionalO artigo 183 da Constituição Federal trata de assunto relacionado à propriedade urbana, instituindo o usucapião pró-moradia, dentre outros, no seguint...Questão 457941204309492Direito ConstitucionalNo tocante às entidades sindicais, sindicalização e empregados sindicalizados, pode-se afirmar queQuestão 457941204313895Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade de domicílio, no direito brasileiro.