Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204281467No que diz respeito à ação popular como mecanismo para o cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos...1457941204281467Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalNo que diz respeito à ação popular como mecanismo para o cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público:Ao prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze).Ba intervenção do Ministério Público ocorrerá a critério do órgão ministerial.Ca sentença que concluir pela carência da ação não está sujeita ao duplo grau de jurisdição.Dno caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova, qualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.Ea sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do quintúplo das custas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237015Direito ConstitucionalSobre nacionalidade, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal:Questão 457941204239848Direito ConstitucionalEm razão de demandas empresariais e turísticas, municípios de determinada região pretendem fundir-se num só, a fim de que aquela região seja mais faci...Questão 457941204241266Direito ConstitucionalA respeito das cláusulas pétreas, é correto afirmar queQuestão 457941204242465Direito ConstitucionalA respeito da aplicação das normas contidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) é correto afirmar queQuestão 457941204247285Direito ConstitucionalDetermina a Lei Complementar nº 1.354/2020 que o servidor cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e...Questão 457941204249994Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que a competência para julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da Repúb...Questão 457941204252937Direito ConstitucionalFoi apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Federal um projeto de lei orçamentária anual. No projeto, além da previsão de receitas e fixação de desp...Questão 457941204274619Direito ConstitucionalO mandado de segurança objetiva proteger direito líquido eQuestão 457941204275601Direito ConstitucionalO subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituiç...Questão 457941204280896Direito ConstitucionalDeterminado Prefeito Municipal pretende criar um Tribunal de Contas no Município para melhor fiscalizar as contas do Executivo e do Legislativo. Confo...