Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204249994Nos termos da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que a competência para julgar anualmente as contas pres...1457941204249994Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: CongressoNos termos da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que a competência para julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República é atribuídaAexclusivamente ao Congresso Nacional.Bao Tribunal de Contas da União.Cprivativamente ao Senado Federal.Dexclusivamente à Câmara dos Deputados.Eao Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218923Direito ConstitucionalTendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das competências municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237251Direito ConstitucionalZuleika, brasileira nata, estava a serviço do governo brasileiro trabalhando no consulado brasileiro em Nova York. Durante sua estada na cidade, acabo...Questão 457941204245514Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.Questão 457941204248752Direito ConstitucionalA respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar queQuestão 457941204267040Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal,Questão 457941204274610Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.Questão 457941204275839Direito ConstitucionalSupondo que IRINEU, brasileiro nato, militar, atualmente com 30 anos de idade, deseje se candidatar, é correto afirmar queQuestão 457941204309885Direito ConstitucionalA Constituição da República, em regra, veda a acumulação de cargos públicos. Entretanto, expressa ou tacitamente,Questão 457941204311846Direito ConstitucionalConforme o artigo 225 da Constituição Federal de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e esse...Questão 457941204313033Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por