Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204245514Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.1457941204245514Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.AOs vícios de inconstitucionalidade formal e material podem ser identificados pelas expressões, respectivamente, nomodinâmica e nomoestática.BO STF entende que é constitucional lei municipal que disciplina o uso de cinto de segurança nos veículos automotores, dentro dos limites do seu território.CUm exemplo de vício de inconstitucionalidade formal subjetivo seria a aprovação de uma lei complementar por meio de maioria simples de votos.DA perda superveniente de mandato parlamentar não retira a sua legitimidade em mandado de segurança impetrado contra projeto de lei que viola o devido processo legislativo.EOs órgãos de controle, como o TCU e o CNJ, podem exercer os controles concentrado e difuso de lei ou ato normativo nos casos submetidos a seu julgamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213528Direito ConstitucionalCom relação à violação de correspondência no ambiente de trabalho, é correto afirmar queQuestão 457941204237605Direito ConstitucionalNo que se refere aos precatórios, segundo a regência constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941204237883Direito ConstitucionalA respeito do constitucionalismo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204253189Direito ConstitucionalSegundo a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso lei complementar estadual isente os membros do Ministério Público do pagamen...Questão 457941204258273Direito ConstitucionalA seguridade social tem relevância constitucional, sendo de fundamental importância para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. A esse respeito, ...Questão 457941204275679Direito ConstitucionalA Comissão de Direitos Humanos do Senado convoca um Ministro de Estado para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado. No...Questão 457941204280742Direito ConstitucionalO Presidente da República editou determinada Medida Provisória a respeito de certos direitos individuais, tendo-a submetido de imediato ao Congresso N...Questão 457941204296682Direito ConstitucionalA competência constitucional para legislar sobre orçamento éQuestão 457941204299707Direito ConstitucionalPor meio de mandado de segurança preventivo, Vereador pretende obter ordem judicial obstando a tramitação de projeto de lei municipal que disciplina, ...Questão 457941204301792Direito ConstitucionalEm razão da autonomia municipal constitucionalmente estabelecida, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em...