Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204301792Em razão da autonomia municipal constitucionalmente estabelecida, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União...1457941204301792Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalEm razão da autonomia municipal constitucionalmente estabelecida, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quandoAdeixar de ser paga, sem motivo de força maior, por seis meses consecutivos, a dívida fundada.Bnão tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na educação e nos serviços públicos de saúde e de segurança pública.Co Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na legislação estadual.Do Tribunal de Justiça der provimento a representação para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão administrativa.Enão forem prestadas contas devidas, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205644Direito ConstitucionalEstabelece a Constituição Federal do Brasil que são leis orçamentárias, de iniciativa do Poder Executivo, a que institui o plano plurianual, a de dire...Questão 457941204238973Direito ConstitucionalTendo em vista o disposto na Constituição Federal, bem como o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos tratados de direitos h...Questão 457941204243250Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça:I. A advocacia pública é instituição estatal predicada como permanente e essencial à administração da Justiça e à Adminis...Questão 457941204260478Direito ConstitucionalNo que se refere à remuneração dos parlamentares integrantes do Poder Legislativo Federal, de acordo com a Constituição Federal, o valor do subsídioQuestão 457941204261605Direito ConstitucionalConsiderando o previsto na Constituição Federal – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso –, é correto afirmar queQuestão 457941204273297Direito ConstitucionalPreceitua a Constituição da República Federativa do Brasil que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados...Questão 457941204273988Direito ConstitucionalConsidere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi...Questão 457941204275294Direito ConstitucionalAo preparar uma orientação técnica para os demais funcionários da secretaria escolar, com base no art. 208 da Constituição Federal, uma secretária esc...Questão 457941204277754Direito ConstitucionalConforme dispõe expressamente o texto constitucional, são gratuitas as ações deQuestão 457941204314196Direito ConstitucionalNo artigo 216 da Constituição do Brasil, de 1988, está escrito que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial...