Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204248752A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar que1457941204248752Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFA respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar queAna versão da lei originariamente aprovada pelo Congresso Nacional admitia-se expressamente a legitimidade processual de qualquer cidadão.Bpodem propor a ADPF todos os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade, exceto as entidades de classe de âmbito nacional.Cdiferentemente do que ocorre com a ADI, a maioria dos legitimados para a propositura de ADPF não dispõe de capacidade postulatória especial.Dexclusivamente com a demonstração absoluta da inexistência de qualquer outro meio eficaz para afastar a eventual lesão se dá o cumprimento do requisito da subsidiariedade para ajuizamento de ADPF.Enão pode ser objeto da ADPF lei pré-constitucional, assim como não pode ocorrer lesão a preceito fundamental com base em mera interpretação judicial do texto constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203998Direito ConstitucionalO município A, localizado no território do Estado Z, possui lei municipal que estabelece piso de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o ajuizamento de ex...Questão 457941204211456Direito ConstitucionalMariana é secretária de escola numa escola estadual, com carga horária semanal de 40 horas, formou-se em matemática e foi aprovada num concurso públic...Questão 457941204251670Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no tocante à aposentadoria dos servidores públicos.Questão 457941204255652Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as alíquotas de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômicoQuestão 457941204256899Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.Questão 457941204258274Direito ConstitucionalSobre a chamada doutrina da “reserva do possível”, é correto afirmar, com base na legislação nacional, queQuestão 457941204266082Direito ConstitucionalComo cediço na doutrina e na jurisprudência, a cláusula de reserva de plenário é um dos requisitos do controle de constitucionalidade difuso. Nesse se...Questão 457941204312778Direito ConstitucionalDe acordo com o texto, é correto afirmar queQuestão 457941204313560Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário na Constituição Federal.Questão 457941204313687Direito ConstitucionalCom relação à competência concorrente dos Estados para legislar, assinale a alternativa correta.