Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204256899Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.1457941204256899Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FIOTECDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalAssinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.ACompete privativamente ao Presidente da República remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.BO Presidente da República não poderá delegar a atribuição de prover e extinguir os cargos públicos federais ao Advogado-Geral da União.CAdmitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns.DO Presidente da República será submetido a julgamento perante o Congresso Nacional, nos crimes de responsabilidade.EO Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, salvo flagrante delito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232012Direito ConstitucionalConforme J. J. Gomes Canotilho, o Direito Constitucional vale-se de princípios e regras interpretativos das normas constitucionais, a fim de se extrai...Questão 457941204243404Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941204244059Direito ConstitucionalO controle externo no Brasil é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas competente, conforme a esfera da Federação. A este re...Questão 457941204250437Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a respeito da Ordem Social, é correto afirmar queQuestão 457941204266387Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar da Política Urbana, determina queQuestão 457941204281439Direito ConstitucionalEm virtude da observância obrigatória de dispositivos da Constituição Federal de 1988 no processo legislativo municipal, os projetos de iniciativa pri...Questão 457941204284335Direito ConstitucionalConforme as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a apresentação de ata notarial é requisito de validade ...Questão 457941204301462Direito ConstitucionalNo Título VIII, da Ordem Social, prevê a Constituição Federal que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Pode...Questão 457941204304988Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal, aplica-se o regime geral de previdência socialQuestão 457941204307090Direito ConstitucionalConsiderando o conteúdo das constituições, estas podem ser