Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204243404Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.1457941204243404Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.AOs direitos e garantias fundamentais são assegurados igualmente aos brasileiros e estrangeiros não residentes no Brasil, podendo esses últimos impetrar habeas corpus e ingressar com ação popular.BAs normas definidoras dos direitos e garantias individuais têm eficácia plena e aplicabilidade imediata.CTêm aplicabilidade à relação entre o Estado e o cidadão, não possuindo eficácia horizontal.DTêm eficácia dirigida ao poder executivo, não sendo voltados ao poder legislativo.ESão exemplos de direitos fundamentais dos estrangeiros o direito à naturalização extraordinária e a concessão de asilo político.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210617Direito ConstitucionalO policial Severo foi chamado a atender um flagrante delito que o sujeito apelidado de Pernalonga estava cometendo dentro da casa deste. Chegando ao l...Questão 457941204241529Direito ConstitucionalEntende-se, por competência legislativa, o poder conferido pela Constituição aos entes federativos, para elaboração de leis.Diante do exposto, é corre...Questão 457941204241799Direito ConstitucionalCom relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Poder Público garantir:Questão 457941204252064Direito ConstitucionalO estudo do artigo 5º da Constituição Federal e do Título em que inserido permite concluir:Questão 457941204252616Direito ConstitucionalEm relação à remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204252986Direito ConstitucionalQuanto ao direito de sindicalização dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204258332Direito ConstitucionalEntre os direitos e garantias fundamentais encontra-se o direito à imagem que, nos termos da doutrina,Questão 457941204296046Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a lei penalQuestão 457941204302326Direito ConstitucionalO Município reger-se-á por lei orgânica que atenderá aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado e ao seguinte pri...Questão 457941204302407Direito ConstitucionalA respeito da política urbana prevista na Constituição da República, é correto afirmar que