Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204302326O Município reger-se-á por lei orgânica que atenderá aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituiç...1457941204302326Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosO Município reger-se-á por lei orgânica que atenderá aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado e ao seguinte princípio:Ajulgamento do Prefeito perante o Superior Tribunal de Justiça.Biniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, por meio de manifestação de, pelo menos, um por cento do eleitorado.Co total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 4% (quatro por cento) da receita do Município.Do total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 4% (quatro por cento) da receita da Câmara Municipal.Ecooperação das associações representativas no planejamento municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204126Direito ConstitucionalEm suas determinações voltadas ao Ensino Superior, o parágrafo 1º do art. 207 da Constituição da República Federativa do Brasil atualmente vigente pre...Questão 457941204204197Direito ConstitucionalA despesa com pessoal ativo e inativo do município excedeu os limites estabelecidos em lei complementar. Houve o decurso do prazo previsto na lei para...Questão 457941204210617Direito ConstitucionalO policial Severo foi chamado a atender um flagrante delito que o sujeito apelidado de Pernalonga estava cometendo dentro da casa deste. Chegando ao l...Questão 457941204213490Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204213704Direito ConstitucionalÚrsula é servidora pública da fictícia autarquia estadual ABC, segurada do regime próprio de previdência social, e foi recentemente eleita para o mand...Questão 457941204232100Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao tema da educação, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204237022Direito ConstitucionalSobre o controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204247321Direito ConstitucionalComo decorrência da improbidade administrativa, a Constituição Federal prevê, expressamente, dentre outras, a seguinte penalidade:Questão 457941204258331Direito ConstitucionalA Constituição Federal, sobre o Poder Legislativo, estabelece queQuestão 457941204284614Direito ConstitucionalNo processo legislativo,