Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204204126Em suas determinações voltadas ao Ensino Superior, o parágrafo 1º do art. 207 da Constituição da República Federativa do...1457941204204126Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteEm suas determinações voltadas ao Ensino Superior, o parágrafo 1º do art. 207 da Constituição da República Federativa do Brasil atualmente vigente prevêAautonomia administrativa e de gestão patrimonial, desde que a produção didático-científica seja ideologicamente isenta.Bsoberania pedagógica, desde que a gestão financeira permaneça centralizada nas instâncias superiores.Cindissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, desde que respeite licenças e censuras aplicadas à atividade intelectual.Dadmissão de professores, técnicos e cientistas nacionais e estrangeiros, desde que respeite a forma da lei.Eigualdade de condições para o acesso e a permanência estudantil, desde que condicionada a critérios de desempenho acadêmico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204295Direito ConstitucionalOcorrendo a omissão da autoridade competente para editar norma necessária ao exercício das liberdades constitucionais, tendo em vista a atual Jurispru...Questão 457941204241529Direito ConstitucionalEntende-se, por competência legislativa, o poder conferido pela Constituição aos entes federativos, para elaboração de leis.Diante do exposto, é corre...Questão 457941204252067Direito ConstitucionalDiante da autonomia das entidades federativas, a Constituição repartiu entre elas as competências, estabelecendo ainda as hipóteses de serem comum e p...Questão 457941204254168Direito ConstitucionalO Art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarã...Questão 457941204264675Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 8º da Constituição Federal, é livre a associação sindical, observado o seguinte:Questão 457941204280894Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal, são dois exemplos de cargos públicos privativos de brasileiro nato:Questão 457941204296638Direito ConstitucionalCompete aos MunicípiosQuestão 457941204302925Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 queQuestão 457941204303955Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que tange à ação direta de inconstitucionalidade ou à ação declaratória de constitucionalidade.Questão 457941204308884Direito ConstitucionalEm relação à organização dos Municípios, é correto afirmar que