Dentre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 que

Em municípios com população de até 100.000 habitantes – a exemplo do Município de São Roque, que possui 79.484 habitantes de acordo com o Censo 2022 –...

Dentre as competências dos entes Federativos para legislar, aquela possível ao Município, desde que em simetria com as Constituições Federal e Estadua...

A Constituição Federal inseriu os Municípios na organização político-administrativa do país. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

José tentou obter um emprego em uma empresa privada. Durante a entrevista de seleção, foi dispensado pelo recrutador, sob a alegação de que existiriam...

A respeito dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.

Corresponde a um entendimento sumulado vigente no Supremo Tribunal Federal:

A respeito das intervenções federal e estadual, a Constituição da República estabelece que

Imagine que Mélvio possua área urbana de 220 metros quadrados. Nesse caso, em atenção à previsão constitucional acerca da política urbana, é correto a...

Leia o texto seguinte e assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.“A imposição estatal de restrições de ordem jurídica, quer se concre...

Aos imóveis rurais desapropriados para fins de reforma agrária, a Constituição Federal de 1988 prevê que