Corresponde a um entendimento sumulado vigente no Supremo Tribunal Federal:

Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das competências municipais, assinale a alternativa correta.

Dentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme prescreve a Constituição Federal, trata-se de um direito

Assinale a hipótese em que a Constituição Federal permite que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional possa optar pela re...

Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Considere que o Estado de Rondônia deixe de entregar ao Município de Porto Velho o percentual de 50% relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículos...

A Constituição Federal dispõe sobre a Ordem Financeira e Econômica que

Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos Municípios.

A respeito da intervenção nos Municípios, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê que

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre direitos ou garantias individuais ou coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.

Considere as seguintes pessoas, suas respectivas condições e pretensões políticas:I. João da Silva, brasileiro nato, 20 anos de idade, quer candidatar...