Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204256893Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.1457941204256893Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FIOTECDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADISobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.AA ação direta de inconstitucionalidade não é suscetível de desistência, contudo o autor da ação pode desistir do pedido de medida cautelar formulado.BNa ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal atua como legislador positivo.CNas ações diretas de inconstitucionalidade, a solicitação de medida cautelar independe da comprovação de perigo de lesão irreparável.DO Supremo Tribunal Federal deve analisar a conveniência política de eventual suspensão cautelar da lei impugnada.EA concessão de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirá efeitos retroativos e em relação a todos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204945Direito ConstitucionalEm um dos maiores municípios brasileiros, o prefeito e o secretário de saúde propuseram medidas para privatizar a assistência à saúde, que deverão ser...Questão 457941204205912Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito das emendas constitucionais.Questão 457941204245689Direito ConstitucionalEm relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941204258495Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204260543Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda:Questão 457941204266414Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando...Questão 457941204270182Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que o Estatuto da Magistratura deverá observar, dentre outros, o seguinte princípio:Questão 457941204273583Direito ConstitucionalA(s) demanda(s) coletiva(s) que autoriza(m) a composição do polo ativo por uma pessoa física individualmente considerada é(são):Questão 457941204280456Direito ConstitucionalNa hipótese de crime cometido por Desembargador do Distrito Federal e por membro do Tribunal de Contas da União, a competência para julgar e processar...Questão 457941204302646Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre os efeitos do controle de constitucionalidade.