Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204205912Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito das emendas constitucionais.1457941204205912Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito das emendas constitucionais.AA Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e de maioria absoluta do Senado Federal.BA matéria objeto de proposta de emenda constitucional rejeitada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.CAs Assembleias Legislativas das unidades da Federação poderão se reunir em número mínimo de 12 (doze) para apresentar proposta de emenda à Constituição Federal, desde que haja manifestação de cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.DEm regra, a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, exceto se o motivo da intervenção for para reorganizar as finanças de uma unidade da federação que tenha suspendido pagamento de dívida fundada por mais de 2 anos consecutivos.EA matéria constante de proposta de emenda tida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que seja de autoria conjunta de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203426Direito ConstitucionalRelativamente ao sistema de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio ...Questão 457941204256841Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança coletivo, é correto afirmar queQuestão 457941204257583Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil considera, entre outros, crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,Questão 457941204266414Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando...Questão 457941204266449Direito ConstitucionalConforme preceitos constitucionais, a educação, o direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da s...Questão 457941204275684Direito ConstitucionalSuponha o seguinte caso: Rômulo é irmão adotivo de Rêmulo. O primeiro é Prefeito do Município de Jaboticabal, e o segundo pretende se candidatar ao ca...Questão 457941204285877Direito ConstitucionalOs Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas emQuestão 457941204302925Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 queQuestão 457941204305568Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 14 da Constituição Federal de 1988, que trata da soberania popular, exercida por meio do voto direto e secreto, são consideradas ...Questão 457941204307822Direito ConstitucionalAos servidores titulares de cargos efetivos, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição