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A Constituição Federal dispõe sobre a Ordem Financeira e Econômica que
No que tange ao controle concentrado de constitucionalidade, especificamente acerca dos efeitos das decisões proferidas em Ação Direta de Inconstituci...
O chefe do Poder Executivo enviou à Câmara Municipal projeto de lei com o objetivo de viabilizar a revisão geral da remuneração dos servidores público...
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 5º, estabelece princípios referentes aos direitos e deveres individuais e col...
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde que
Considere que uma autoridade administrativa europeia requisitou informação de natureza comercial da Pessoa Jurídica Mais Soja, que tem domicílio no Br...
A respeito da Comunicação Social, a Constituição Federal determina que
Conforme a Constituição Federal, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar só deixará de p...
Assinale a alternativa que está de acordo com o direito pátrio no que tange ao controle de constitucionalidade concentrado.
Com com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as disposições gerais da Administração Pública.
A informação da área jurídica é produzida, organizada e utilizada em instituições dos três poderes do Estado. Assinale a alternativa que contém os órg...