A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 5º, estabelece princípios referentes aos direit...

A respeito do controle de constitucionalidade no âmbito estadual, assinale a alternativa correta.

Considere que, em face do fenômeno da conurbação, os habitantes dos Municípios A e B se encontram cada vez mais próximos, compartilhando a mesma cultu...

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a instituição de (1) regiões metropolitanas e de (2) microrregiões urbanas, ambas situadas d...

Sobre o foro por prerrogativa de função, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que corretamente contempla hipótese de cabimento de mandado de segurança.

Em algumas hipóteses, a Constituição da República reserva a possibilidade de dar início ao processo legislativo a apenas algumas autoridades ou órgãos...

A respeito do Mandado de Segurança, ação constitucional assegurada contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade, restou sumulado:

Aquiles, ao alcançar aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, antes da Reforma Previdenciária, fará jus a prov...

Perseu cometeu um crime hediondo e Medusa o crime de tráfico de entorpecentes. Considerando o disposto, expressamente, na Constituição Federal no toca...

Leia as seguintes assertivasI. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.II. É garantido a...