Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204252066A respeito do Mandado de Segurança, ação constitucional assegurada contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade...1457941204252066Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalA respeito do Mandado de Segurança, ação constitucional assegurada contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade, restou sumulado:Acompete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.Ba entidade de classe tem legitimidade para o mandado de segurança apenas quando a pretensão veiculada interesse a toda a respectiva categoria.Cpedido de reconsideração na esfera administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.Dcompete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originalmente de mandados de segurança contra atos de outros Tribunais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210957Direito ConstitucionalCom relação ao Congresso Nacional, sua estrutura, organização, atribuições e competências, assinale a alternativa correta.Questão 457941204235456Direito ConstitucionalNos termos do artigo 102 da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, e é correto di...Questão 457941204238975Direito ConstitucionalO Prefeito Municipal recebeu um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e, ao analisar o projeto junto com a sua assessoria, entendeu que uma pa...Questão 457941204246401Direito ConstitucionalNo tocante à readaptação do servidor público titular de cargo efetivo, o texto constitucional estabelece que elaQuestão 457941204249645Direito ConstitucionalO processo legislativo, conforme previsto no texto constitucional, compreende a elaboração, dentre outras espécies normativas, deQuestão 457941204250659Direito ConstitucionalA aquisição da nacionalidade secundária:Questão 457941204252606Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.Questão 457941204258358Direito ConstitucionalA inconstitucionalidade de uma lei municipal pode ser objeto deQuestão 457941204263902Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.Questão 457941204266352Direito ConstitucionalEm relação à disciplina constitucional dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.