Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204252606Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta a respeito do mandado de seguranç...1457941204252606Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarujá/SP - SEDUC/PROJOVEM URBANODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.AA existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.BO trânsito em julgado não obsta a impetração do mandado de segurança contra decisão judicial.CÉ competente, originariamente, o Superior Tribunal de Justiça, para mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União.DA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.EO Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de órgão colegiado presidido por Ministro de Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238967Direito ConstitucionalNo controle de constitucionalidade difuso no Brasil, pela letra da Constituição Federal, o efeito vinculante e a eficácia erga omnes na declaração de ...Questão 457941204242462Direito ConstitucionalNo sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão organizadas em uma hierarquia que define sua aplicabilidade e validade. Nesse sentido, com base...Questão 457941204245326Direito ConstitucionalConsidere que Pedro é brasileiro, tem 30 (trinta) anos de idade, possui idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos contábeis e 5 (ci...Questão 457941204250888Direito ConstitucionalA história dos direitos fundamentais pode ser dividida em gerações, também conhecidas como dimensões. Cada geração ou dimensão é produto de processos ...Questão 457941204276516Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, assinale a alternativa correta sobre os partidos políticos.Questão 457941204285935Direito ConstitucionalNo que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar queQuestão 457941204295407Direito ConstitucionalCom relação ao direito à educação, uma professora argumenta que a Constituição Federal de 88, em seu artigo 208, estabelece algumas garantias. Assim, ...Questão 457941204295524Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a Câmara Municipal não gastará com folha de pagamentoQuestão 457941204306205Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é da competênciaQuestão 457941204312789Direito ConstitucionalSobre desapropriação, é correto afirmar que o(a)