Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204242462No sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão organizadas em uma hierarquia que define sua aplicabilidade e val...1457941204242462Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei OrdináriaNo sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão organizadas em uma hierarquia que define sua aplicabilidade e validade. Nesse sentido, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que a hierarquia das leis segue a seguinte ordem:AEmendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos e Resoluções.BLeis Complementares, Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Resoluções e Decretos Legislativos.CEmendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções, Decretos Legislativos.DEmendas Constitucionais, Medidas Provisórias, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos.ELeis Ordinárias, Leis Complementares, Emendas Constitucionais, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203876Direito ConstitucionalO sistema jurídico brasileiro adotou o controle de constitucionalidade em seus dois modelos clássicos: concentrado e difuso, sendo que este último foi...Questão 457941204211277Direito ConstitucionalA respeito das concepções sociológica, jurídica e normativa da constituição, é correto afirmar:Questão 457941204241269Direito ConstitucionalA respeito da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204251964Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla hipótese de crime para o qual a Constituição Federal não veda o arbitramento de fiança.Questão 457941204258491Direito ConstitucionalEm relação ao direito constitucional de propriedade, é correto afirmar queQuestão 457941204273286Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, queQuestão 457941204280053Direito ConstitucionalÉ direito assegurado constitucionalmente aos servidores ocupantes de cargo público:Questão 457941204295451Direito ConstitucionalDe acordo com os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:Questão 457941204302699Direito ConstitucionalCom relação aos Direitos Políticos, é correto afirmar queQuestão 457941204309625Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos