Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204241269A respeito da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, assinale a alternativa que está de acordo com o dispos...1457941204241269Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Agrícola e FundiáriaA respeito da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.ASão isentas de impostos federais e estaduais, incidindo apenas ITBI, as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.BO orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercício.CA alienação, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, dependerá de prévia aprovação do Senado Federal.DA função social é efetivamente cumprida quando a propriedade rural atende ao aproveitamento racional e adequado ou à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, de forma alternativa.EA destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano regional de reforma agrária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209894Direito ConstitucionalConsidere que o Senado Federal decidiu suspender a eficácia de normas municipais que concedem a categorias profissionais específicas de servidores púb...Questão 457941204235459Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 226, § 7º, da Constituição Federal, o planejamento familiar é fundado no princípio daQuestão 457941204248017Direito ConstitucionalConsidere que Manuel, prefeito do Município X, sancionou uma lei que permite o chamamento de pessoa não aprovada em concurso público e, consequentemen...Questão 457941204252975Direito ConstitucionalConsiderando a doutrina e jurisprudência a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar queQuestão 457941204266945Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, considerando o disposto na Constituição Federal sobre os servidores dos serviços notariais e de registro.Questão 457941204284614Direito ConstitucionalNo processo legislativo,Questão 457941204306994Direito ConstitucionalUm Deputado Federal pretende incluir, no caput do art. 37 da Constituição de 1988, o princípio da transparência entre os princípios da administração p...Questão 457941204309453Direito ConstitucionalConstitui forma de controle judicial de constitucionalidade, prevista no texto da Constituição da República Federativa do Brasil,Questão 457941204312789Direito ConstitucionalSobre desapropriação, é correto afirmar que o(a)Questão 457941204314533Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece o texto constitucional, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: