Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204235459De acordo com o artigo 226, § 7º, da Constituição Federal, o planejamento familiar é fundado no princípio da1457941204235459Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDe acordo com o artigo 226, § 7º, da Constituição Federal, o planejamento familiar é fundado no princípio daAliberdade individual, em prol dos genitores, e o casal pode escolher quaisquer meios científicos existentes para que haja a concretização da procriação, incumbindo ao Estado arcar com todos os custos.Bliberdade humana e da autodeterminação dos genitores que podem, por isso, deixar de exercer o direito à paternidade/maternidade responsável com fundamento em decisões individuais, independentemente de quaisquer outras providências.Cliberdade individual, em prol dos genitores, tendo o casal livre escolha para optar por quaisquer meios para procriação, incumbindo ao Estado obrigatoriamente arcar com determinada proporção dos custos respectivos.Ddignidade da pessoa humana e da paternidade/maternidade responsável e é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218923Direito ConstitucionalTendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das competências municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204234111Direito ConstitucionalDeterminada Câmara de Vereadores pretende criar órgão auxiliar para realizar controle externo sobre as contas municipais, a ser denominado Gabinete de...Questão 457941204241768Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros naturalizados:Questão 457941204248030Direito ConstitucionalConsidere que a Administração Pública proveu em cargo público e atestou a legalidade da investidura. Assim, o Tribunal de ContasQuestão 457941204251035Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.Questão 457941204253855Direito ConstitucionalAo tratar do servidor público da administração autárquica, no exercício do mandato eletivo, a Constituição Federal estabelece que:Questão 457941204258493Direito ConstitucionalSão brasileiros natosQuestão 457941204276518Direito ConstitucionalImagine que a Câmara Municipal da Cidade X aprovou projeto de lei dispondo sobre interesses das comunidades indígenas localizadas em seu território. N...Questão 457941204279901Direito ConstitucionalDurante a tramitação e votação de um projeto de lei, determinado parlamentar não concordou com o procedimento da Casa Legislativa. Assim, comunicou es...Questão 457941204286028Direito ConstitucionalÉ aprovado projeto de lei na Câmara Municipal de Rosana que estabelece observância de distância mínima da farmácia ou drogaria existente para a instal...