Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.

Entre as comissões legislativas, encontram-se as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que podem ser criadas pelas câmaras municipais para apur...

Antônia é estudante universitária e, em visita à biblioteca da universidade pública a que é vinculada, pediu aos servidores públicos presentes no loca...

Arranjos Produtivos Locais (APLs) são grupos de empresas, produtores e instituições que atuam em conjunto em um mesmo território. Eles compartilham pr...

De acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para convocar plebiscito é

Rômulo, 19 anos de idade, é brasileiro nato, e Rêmulo, 30 anos de idade, é brasileiro naturalizado. Conforme dispõe a Constituição Federal, é correto ...

Sobre a remuneração dos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que

No universo do processo civil coletivo, há um procedimento que tem por finalidade evitar que se multipliquem várias ações que versem sobre determinado...

A expressão “constitucionalização do Direito” tem, de modo geral, sua origem identificada pela doutrina

Segundo a Constituição Federal, art. 39, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos...

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que