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São brasileiros natos
As multas aplicadas pelos Tribunais de Contas
Acerca do direito à educação, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à naci...
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos instrumentos de garantias fundamentais.
O julgamento das contas do Prefeito Municipal, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, compete
A definição das condutas típicas configuradoras do crime de responsabilidade e o estabelecimento de regras que disciplinem o processo e o julgamento d...
Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.
Remo é Prefeito Municipal, no exercício do cargo. Seu filho, Rômulo, pretende se candidatar a Vereador no mesmo Município, nas próximas eleições. Ness...
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores da Administração Pública direta, das autarq...
Nos termos do que estabelece o texto constitucional, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: