Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204281440O julgamento das contas do Prefeito Municipal, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, compete1457941204281440Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | TCU e Fiscalização da UniãoO julgamento das contas do Prefeito Municipal, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, competeAà Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas, tanto para as contas de governo quanto para as de gestão.Bexclusivamente à Câmara Municipal, mas o Tribunal de Contas pode realizar o julgamento ficto por decurso do prazo assinalado ao Legislativo.Cao Tribunal de Contas exclusivamente quanto às prestações de contas deste como ordenador de despesas.Dao Tribunal de Contas, tanto para as contas de governo quanto para as de gestão.Eà Câmara Municipal, independentemente de parecer prévio do Tribunal de Contas, que possui caráter facultativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237782Direito ConstitucionalTendo em vista o disposto na Constituição Federal acerca das reuniões das Casas Legislativas, é correto afirmar queQuestão 457941204241085Direito ConstitucionalSão legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,Questão 457941204241651Direito ConstitucionalNo que concerne à possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, é correto afirmar queQuestão 457941204249645Direito ConstitucionalO processo legislativo, conforme previsto no texto constitucional, compreende a elaboração, dentre outras espécies normativas, deQuestão 457941204252073Direito ConstitucionalEm termos de seguridade social, a Constituição estabelece ou implica seja reconhecido queQuestão 457941204266084Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.Questão 457941204266381Direito ConstitucionalNos termos do estabelecido pela Constituição Federal, com relação à ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941204279784Direito ConstitucionalEm conformidade com o texto expresso na CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociaisQuestão 457941204288241Direito ConstitucionalThiago e Tatiana, pais de Maria, estão preocupados, pois, há algum tempo, procuram um local, na rede pública de ensino, para matricular a sua filha em...Questão 457941204302526Direito ConstitucionalO Direito Fundamental de Manifestação é consagrado no texto constitucional nos seguintes termos: