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O Direito Fundamental de Manifestação é consagrado no texto constitucional nos seguintes termos:
O mandado de injunção foi inserido em nosso ordenamento jurídico pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de conferir efetividade a direitos,...
Com base no regime jurídico da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que as universidades
A Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e rurais, é assegurado(a)
No tocante ao direito fundamental à privacidade, na hipótese de um Delegado de Polícia, num inquérito policial, obter informações sobre ativos finance...
Com relação aos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Minist...
O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Vereador
Assinale a alternativa correta.
Ocorrendo a declaração de inconstitucionalidade, incidentalmente, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, de lei municipal em face da Cons...
Em relação ao que dispõe a Constitucional Federal a respeito do Presidente e do Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta.
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente no texto da Constituição Federal, encontra-se