Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204275682Com relação aos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos ...1457941204275682Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaCom relação aos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Ministério Público, a Constituição Federal brasileira estabelece queAnão serão admitidas emendas parlamentares.Bserão sancionados pela Mesa do Congresso Nacional.Cpoderão ser submetidos ao regime de urgência por solicitação do Presidente da República.Dterão a tramitação iniciada no Senado Federal.Enão será admitido aumento da despesa prevista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219307Direito ConstitucionalJamile é recém ingressa na função de secretária escolar. Dora, diretora da unidade em que atua, solicitou à Jamile que telefonasse aos pais de um estu...Questão 457941204229067Direito ConstitucionalConforme o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garan...Questão 457941204233993Direito ConstitucionalA respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta.Questão 457941204242003Direito ConstitucionalConsidere que o Projeto de Lei nº 1.234/2023, de iniciativa do Governador do Estado Y, disciplina o regime jurídico e a remuneração dos servidores púb...Questão 457941204261581Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em consonância com o regramento constitucional estabelecido para os crimes de responsabilidade do Presidente da Repúbl...Questão 457941204265492Direito ConstitucionalRômulo, 19 anos de idade, é brasileiro nato, e Rêmulo, 30 anos de idade, é brasileiro naturalizado. Conforme dispõe a Constituição Federal, é correto ...Questão 457941204272569Direito ConstitucionalA Advocacia Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública compõem as chamadas funções essenciais à justiça. A respeito da atuação dessas instit...Questão 457941204272975Direito ConstitucionalA respeito da repartição constitucional de competências, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204303223Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, pode-se afirmar que a arguição de descumprimento de preceito fundamentalQuestão 457941204307514Direito ConstitucionalSegundo estabelece o artigo 187 da Constituição Federal, a política agrícola será planejada e executada na forma da lei, levando-se em conta, especial...