Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204272975A respeito da repartição constitucional de competências, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do...1457941204272975Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do CampoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA respeito da repartição constitucional de competências, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.ALei estadual que impõe a prestação de serviço de segurança em estacionamento a toda pessoa jurídica que disponibilize local para estacionamento é constitucional.BÉ constitucional lei estadual que prevê a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias, visto que compete concorrentemente à União e aos Estados legislar em matéria de segurança nas relações de consumo.CLei estadual que impõe a utilização de empregados próprios na entrada e saída de estacionamento, impedindo a terceirização, não viola a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho e é constitucional.DÉ constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.EÉ constitucional norma de Constituição estadual que dispensa apresentação de parecer prévio sobre as contas de chefe do Poder Executivo municipal a ser emitido pelo respectivo tribunal de contas estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232100Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao tema da educação, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204248747Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a instituição de regiões metropolitanasQuestão 457941204261826Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e aos rurais, assegura-seQuestão 457941204268510Direito ConstitucionalAo tratar da Educação, a Constituição Federal estipula queQuestão 457941204280316Direito ConstitucionalSuponha-se que a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia seja alterada para contemplar, no rol de suas funções institucionais, a defe...Questão 457941204302985Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é a todos assegurado(a)Questão 457941204307630Direito ConstitucionalO direito ao meio ambiente, como direito de terceira geração ou terceira dimensão, apresenta uma estrutura bifronte, cujo significado consiste em cont...Questão 457941204307833Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o que estabelece a Constituição Federal brasileira em vigor, no tocante à política agrícola e fundiária e reforma...Questão 457941204309834Direito ConstitucionalCom relação à Administração Pública e conforme prescreve o texto constitucional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204313899Direito ConstitucionalRelativamente aos cargos, empregos e funções públicas, a Constituição Federal