Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204307833Assinale a alternativa correta sobre o que estabelece a Constituição Federal brasileira em vigor, no tocante à política ...1457941204307833Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Agrícola e FundiáriaAssinale a alternativa correta sobre o que estabelece a Constituição Federal brasileira em vigor, no tocante à política agrícola e fundiária e reforma agrária.AA lei não regulará e nem limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira.BA destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.COs beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, negociáveis pelo prazo de dez anos.DA destinação de terras públicas e devolutas não será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.EA lei não regulará e nem limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa jurídica estrangeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205842Direito ConstitucionalSuponha que foi instaurada uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes com o intuito de investigar a cob...Questão 457941204213707Direito ConstitucionalA respeito da Educação, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204215381Direito ConstitucionalConsidere que, em face do fenômeno da conurbação, os habitantes dos Municípios A e B se encontram cada vez mais próximos, compartilhando a mesma cultu...Questão 457941204234109Direito ConstitucionalAcerca do modelo federalista brasileiro, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal.Questão 457941204266083Direito ConstitucionalUm Senador propôs projeto de Lei que cria cargos e empregos públicos em uma autarquia federal, sendo o projeto votado e aprovado regularmente em ambas...Questão 457941204273855Direito ConstitucionalNo tocante ao direito à informação, a Carta Magna estabelece, expressamente, queQuestão 457941204276328Direito ConstitucionalA respeito dos agentes administrativos, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal,Questão 457941204296680Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta Magna brasileira, é correto afirmar queQuestão 457941204300913Direito ConstitucionalSobre a política urbana, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, queQuestão 457941204304657Direito ConstitucionalNo que tange à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, o art. 5.º, inciso LXXI, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que “con...