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Relativamente aos cargos, empregos e funções públicas, a Constituição Federal
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Em relação à temática da Administração Pública na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
A respeito do controle financeiro externo, é correto afirmar com base na Constituição Federal que
A Constituição Federal disciplina expressamente, no art. 37, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estad...
A respeito da disciplina constitucional para acesso dos partidos políticos ao fundo partidário no Brasil, a partir do quanto previsto em função das al...
Sob a ótica da proteção e da disciplina atual da Constituição Federal a respeito do direito à educação, assinale a alternativa correta.
Prevê expressamente a Constituição Federal de 1988 que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações ser...
A respeito das súmulas vinculantes, é correta a seguinte afirmação:
O órgão que tem a competência constitucional para processar e julgar, originariamente, uma ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativ...
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidor...