Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204241769Em relação à temática da Administração Pública na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que1457941204241769Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresEm relação à temática da Administração Pública na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar queAo prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.Bé garantido ao servidor público, civil ou militar, o direito à livre associação sindical.Cos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.Dé lícita a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.Eé vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, inclusive a de dois cargos de professor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232462Direito ConstitucionalÊnio é magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Max é magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles são amigo...Questão 457941204239851Direito ConstitucionalEm função do elevado número de fiéis que Aparecida recebe anualmente, a Prefeitura pretende criar regras para fixar distância mínima para a instalação...Questão 457941204254502Direito ConstitucionalA respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204256894Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição será apreciada pelo Supremo Tribu...Questão 457941204263929Direito ConstitucionalSobre as hipóteses de impedimento, suspensão e perda de mandato de parlamentares, a Constituição Federal assevera queQuestão 457941204278066Direito ConstitucionalA respeito do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941204280314Direito ConstitucionalConsidere o seguinte caso hipotético.Uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Rondônia segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal ace...Questão 457941204298845Direito ConstitucionalA autonomia municipal, dentre outras, configura-se na capacidade de auto-organização e normatização própria, mediante a elaboração de lei orgânica pró...Questão 457941204301792Direito ConstitucionalEm razão da autonomia municipal constitucionalmente estabelecida, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em...Questão 457941204302925Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 que