Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204298845A autonomia municipal, dentre outras, configura-se na capacidade de auto-organização e normatização própria, mediante a ...1457941204298845Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA autonomia municipal, dentre outras, configura-se na capacidade de auto-organização e normatização própria, mediante a elaboração de lei orgânica própria, que será votada emAum turno, pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.Bdois turnos, com interstício máximo de cinco dias úteis, e aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.Cdois turnos, com interstício máximo de cinco dias úteis, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.Ddois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.Etrês turnos consecutivos, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237753Direito ConstitucionalConsiderando o disposto no texto constitucional, assinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública.Questão 457941204242009Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204243973Direito ConstitucionalSão direitos constitucionais dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo:Questão 457941204268601Direito ConstitucionalUm prefeito recém-eleito de um pequeno município paulista, disposto a melhorar a educação, decidiu que deveria agir adotando como prioridade a contrat...Questão 457941204276520Direito ConstitucionalSuponha que, nas Eleições de 2018, candidataram-se ao cargo de Presidente da República X, Y e Z, respectivamente com 40 (quarenta), 45 (quarenta e cin...Questão 457941204280795Direito ConstitucionalSobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941204281437Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento a respeito da repartição de competências na Constituição Federal de 1988, por meio de Súmula Vincula...Questão 457941204285930Direito ConstitucionalNo que se refere à Teoria das Normas Constitucionais Inconstitucionais, é correto afirmar, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, queQuestão 457941204298979Direito ConstitucionalAs normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios. Tal afirmação, relativa à interpretação e à apli...Questão 457941204307600Direito ConstitucionalNa ação direta de inconstitucionalidade de ato ou lei estadual,