Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204237753Considerando o disposto no texto constitucional, assinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública.1457941204237753Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresConsiderando o disposto no texto constitucional, assinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública.AÉ garantido, ao servidor público civil e militar, o direito à livre associação sindical.BA Administração reservará, no mínimo, 20% dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.CA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para preenchimento dos cargos em comissão.DÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para ocupantes de empregos públicos nas sociedades de economia mista.EA lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego público que possibilite o acesso a informações privilegiadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211457Direito ConstitucionalDentre os deveres do Estado com educação, estabelecidos no art. 208 da Constituição Federal, encontra-se oQuestão 457941204248170Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto...Questão 457941204264625Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que a política de desenvolvimento urbano envolveQuestão 457941204273848Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro.Questão 457941204275671Direito ConstitucionalDeterminado Senador impetra mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal para impedir a tramitação de projeto de emenda constitucional que ...Questão 457941204288320Direito ConstitucionalA respeito da privação dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204304657Direito ConstitucionalNo que tange à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, o art. 5.º, inciso LXXI, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que “con...Questão 457941204306989Direito ConstitucionalA garantia de prioridade à efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à cultura, à dignidade, ao respe...Questão 457941204309907Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de ...Questão 457941204313468Direito ConstitucionalNos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.º da Constituição da República Federativa do Brasil, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ningu...