Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204313468Nos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.º da Constituição da República Federativa do Brasil, “a casa é asilo ...1457941204313468Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisNos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.º da Constituição da República Federativa do Brasil, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso deAflagrante delito ou desastre”.Bperseguição que se segue a delito em estado de flagrância”.Cflagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial”.Dflagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.Eflagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial transitada em julgado”.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213459Direito ConstitucionalSenado e Câmara aprovam, no mesmo dia (25.06.2025), projeto que aumenta o número de deputados federais. O texto foi encaminhado para a sanção presiden...Questão 457941204228695Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a competência para proporcionar os meios de acesso à educação, à ciência, à pesquisa e à inovação éQuestão 457941204233995Direito ConstitucionalA respeito dos Direitos da Nacionalidade e dos Direitos Políticos, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204245600Direito ConstitucionalO artigo 182 da Constituição Federal, que trata da Política Urbana, determina que a propriedade urbana, ao atender as exigências fundamentais de orden...Questão 457941204275684Direito ConstitucionalSuponha o seguinte caso: Rômulo é irmão adotivo de Rêmulo. O primeiro é Prefeito do Município de Jaboticabal, e o segundo pretende se candidatar ao ca...Questão 457941204275848Direito ConstitucionalA intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas é alvo de críticas sob o argumento de que poderia levar à desarticulação orçamentár...Questão 457941204282708Direito ConstitucionalChamada de “Constituição Cidadã”, a nova Carta Magna representa uma referência legal indubitável para a luta em torno da afirmação histórica dos direi...Questão 457941204284347Direito ConstitucionalSegundo dados do IBGE, 216.745 pessoas são habitantes de Marília. Com isso, o subsídio máximo dos Vereadores da Câmara Municipal corresponderáQuestão 457941204284361Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre a fiscalização exercida pelo controle externo.Questão 457941204305568Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 14 da Constituição Federal de 1988, que trata da soberania popular, exercida por meio do voto direto e secreto, são consideradas ...