De acordo com a Constituição Federal, a competência para proporcionar os meios de acesso à educação, à ciência, à pesqui...

No âmbito do constitucionalismo brasileiro, a tutela dos direitos e das garantias fundamentais apresentou verdadeira oscilação, sobretudo pelas consta...

De acordo com a Constituição Federal, a lei que tem por objeto estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administ...

A respeito dos servidores públicos, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

No que concerne à possibilidade de controle difuso de constitucionalidade em sede de ação civil pública, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.

Viola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomeação de

Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.

Os pagamentos devidos pelo Município, decorrentes de decisões judiciais, conforme a Lei Orgânica do Município, far-se-ão por meio de

Nos termos do que prescreve a Constituição Federal em relação à assistência social, é correto afirmar que

A respeito das leis complementares e das leis ordinárias, é correto afirmar que