Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204295648Os pagamentos devidos pelo Município, decorrentes de decisões judiciais, conforme a Lei Orgânica do Município, far-se-ão...1457941204295648Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosOs pagamentos devidos pelo Município, decorrentes de decisões judiciais, conforme a Lei Orgânica do Município, far-se-ão por meio deAnotas promissórias.Bprecatórios.Cdotações orçamentárias.Dcréditos fiscais.Ecréditos especiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203428Direito ConstitucionalDe acordo com o regramento constitucional dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204203433Direito ConstitucionalConsiderando o que consta da Constituição Federal sobre a remuneração dos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204218927Direito ConstitucionalA Câmara de Vereadores aprovou uma emenda à Lei Orgânica do município que criou, para todos os servidores municipais, o direito à licença prêmio. Tend...Questão 457941204232585Direito ConstitucionalLuciana e Jerônimo são nacionais do Estado X – que adota estritamente o sistema do jus solis – e são casados. Ela estava com 12 semanas de gestação qu...Questão 457941204241085Direito ConstitucionalSão legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,Questão 457941204273296Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, se o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Co...Questão 457941204280853Direito ConstitucionalContra ato de gestão comercial da Administração Pública,Questão 457941204302382Direito ConstitucionalA respeito da política urbana, é correto afirmar queQuestão 457941204303605Direito ConstitucionalSe o Prefeito Municipal de uma cidade do Estado de São Paulo comete um crime de homicídio na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, é competente para...Questão 457941204316257Direito ConstitucionalNa hipótese de ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ...