Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204241085São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre ...1457941204241085Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF-3Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADISão legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,Ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e as entidades de classe de âmbito nacional.Bo Presidente da República e o Defensor Público Geral da União.Cos Governadores dos Estados e do Distrito Federal e todos os partidos políticos.Do Procurador-Geral da República e o Advogado Geral da União.Eos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203348Direito ConstitucionalO contribuinte, ator social com importante papel na fiscalização dos municípios, tem anualmente à disposição para exame e apreciação as contas municip...Questão 457941204204293Direito ConstitucionalO Partido Político X tinha apenas um representante no Congresso Nacional, o Senador José da Silva, e propôs, no Supremo Tribunal Federal, uma ação dir...Questão 457941204229692Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a administração pública tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e medidas neces...Questão 457941204232037Direito ConstitucionalJoão Carlos é um tradicional político do Município “X”, que, atualmente, está com os seus direitos políticos suspensos em razão de condenação em ação ...Questão 457941204238149Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941204254571Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204266393Direito ConstitucionalSobre a remuneração dos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204280744Direito ConstitucionalNos termos expressos da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura rege-se pelo seguinte princípio:Questão 457941204285876Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente queQuestão 457941204310489Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca da matéria, é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de v...