O contribuinte, ator social com importante papel na fiscalização dos municípios, tem anualmente à disposição para exame ...

João foi eleito Prefeito por um partido político cujo logo é um punho cerrado apontando para o alto. Esse sinal era amplamente realizado em atos de ca...

Conforme J. J. Gomes Canotilho, o Direito Constitucional vale-se de princípios e regras interpretativos das normas constitucionais, a fim de se extrai...

Assinale a alternativa correta a respeito do veto do Chefe do Poder Executivo.

Hércules da Silva, desde o ano de 2010, estava respondendo, regular e interinamente, pelo 1º Tabelião de Notas do Município X, mas, com base em Lei Es...

Em relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal:

Maria de Oliveira efetuou inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil logo após sua colação de grau, no início de 1987. Vocacionada ao exerc...

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, no ano de 2015, gastou 90% (noventa por cento) de sua receita com a folha de pagamento, incluindo o gasto...

Dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo das emendas constitucionais que

Nos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados:

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os Municípios autônomos como entes federativos. Em razão dessa auto...