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Dentre os deveres do Estado com educação, estabelecidos no art. 208 da Constituição Federal, encontra-se o
Nos termos da Constituição Federal, são, respectivamente, requisitos ou limites formais e materiais ao processo legislativo de emenda à Constituição:
Considere que Marie detém nacionalidade francesa, mas é brasileira naturalizada, e deseja impetrar um mandado de injunção, pois considera que há falta...
Assinale a alternativa que contempla penas admitidas, nos termos da Constituição Federal de 1988.
No que diz respeito a repercussão geral, deve ser observado que
Verônica foi eleita Deputada Federal e, antes de sua diplomação, cometeu crime inafiançável. Considerando as normas constitucionais que dizem respeito...
Assinale a alternativa correta quanto ao controle de constitucionalidade.
José é professor aposentado da rede municipal de ensino e recebe proventos em decorrência de sua aposentadoria no valor de R$ 2.000,00. Em virtude de ...
Em razão de recente alteração constitucional, vários direitos já reconhecidos a trabalhadores urbanos e rurais foram estendidos aos trabalhadores domé...
Na organização do Estado Brasileiro, está prevista a intervenção Federal nos Estados, que, dentre outros objetivos, visa resguardar a observância dos ...
Leia as afirmativas quanto à segurança pública.I. É exercida pela polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias c...