Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204275680Verônica foi eleita Deputada Federal e, antes de sua diplomação, cometeu crime inafiançável. Considerando as normas cons...1457941204275680Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoVerônica foi eleita Deputada Federal e, antes de sua diplomação, cometeu crime inafiançável. Considerando as normas constitucionais que dizem respeito às imunidades parlamentares, é correto afirmar que VerônicaAnão estará protegida pela imunidade parlamentar processual em razão de ter cometido o crime antes da diplomação.Bresponderá pelo crime perante o STF, mas poderá ter o processo suspenso pelo voto da maioria dos membros da Câmara dos Deputados.Cpoderá ser presa, mas os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.Ddeverá responder pelo crime perante o STF, mesmo tendo sido cometido antes da expedição do diploma, mas o processo não poderá ser suspenso pela respectiva Casa.Enão poderá ser presa em flagrante, uma vez que tem direito à imunidade parlamentar formal mesmo antes da diplomação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215384Direito ConstitucionalA respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204227799Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece o artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a alternativa que indica um crime inaf...Questão 457941204238548Direito ConstitucionalO princípio da unicidade da advocacia públicaQuestão 457941204259356Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso públicoQuestão 457941204266940Direito ConstitucionalSegundo a doutrina pátria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante ao controle de constitucionalidade, um decreto que tinha po...Questão 457941204273026Direito ConstitucionalMaria é professora de língua portuguesa de diversas turmas do ensino médio em uma escola municipal de São Bernardo do Campo. Ela tem 50 (cinquenta) an...Questão 457941204276159Direito ConstitucionalO jurista alemão Konrad Hesse, ao analisar a interpretação constitucional como concretização, afirmou que “bens jurídicos protegidos jurídico-constitu...Questão 457941204309183Direito ConstitucionalSobre a ação direta de inconstitucionalidade no STF, assinale a alternativa correta.Questão 457941204310589Direito ConstitucionalNo sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emenda constitucional, que viole cl...Questão 457941204313041Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.